1.Corrupção

 Afinal o que e Corrupção?

A Corrupção é um fenômeno que afecta, negativamente, todas as sociedades, prejudicando o progresso social e econômico, agravando a miséria e asseverando desigualdades e injustiças. De maneira genérica, conforme defenição da Organização das Nações Unidas – ONU, corrupção seria “o abuso da função pública para ganho pessoal directo ou indirecto (ganho indirecto incluiria benefícios que alguém assegura

indevidamente para a sua organização)”.

Mais do que uma conduta moralmente inaceitável, corrupção é crime, conforme previsto no Código Penal Brasileiro (Decreto – Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940): Corrupção passiva – Art. 317 do Código Penal (Crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública);

Corrupção activa – Art. 333 do Código Penal (Crime praticado por particular contra a Administração Pública).

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projecto de Lei n. 5.900/2013 que, dentre outras alterações, sugere prever os delitos de corrupção passiva e activa como crimes hediondos.

1.2.Atores da Corrupção

Corruptor: É aquele que oferece ou promete alguma vantagem (dinheiro/bens/serviços) considerada indevida.

Corrompido: É aquele que recebe ou aceita a promessa de vantagem indevida (dinheiro/bens/serviços) oferecida ou prometida pelo corruptor.

Conivente: É aquele que, apesar de não estar envolvido diretamente com o esquema de corrupção do qual fazem parte o corruptor e o corrompido, tem conhecimento da existência do mesmo e nada faz para impedi-lo, desestruturá-lo, ou, ao menos, denunciá-lo ao órgão competente. Tal omissão beneficia e protege os corruptos (corruptores e corrompidos) e é considerada crime (condescendência criminosa

– art. 320 do Código Penal). Exemplo: Colega de repartição, superior hierárquico etc.

Irresponsável: Geralmente é caracterizado por um agente que ocupa cargo de chefia dentro da Administração Pública e que não acompanha, com a devida atenção e rigidez que a função exige, a rotina de trabalho de seus subordinados. Dessa forma, esse “chefe” não possui conhecimento efectivo da documentação que circula em seu departamento, dos documentos que assina e a que tipo de informações seus funcionários têm acesso, fazendo com que essa repartição seja um ambiente propício para a prática da corrupção.

Imagem: Google 

         Edição: Faruk Muando